Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização da aplicação Bate Bola. Ao criar uma conta, aceitas-os. Lê-os — são curtos.

1. Quem somos

O Bate Bola é explorado por [RAZÃO SOCIAL], [MORADA], NIF [NIF]. Contacto: clubes@batebola.pt.

2. O que é o Bate Bola

Uma aplicação que liga jogadores e clubes de ténis e padel: comunidade, procura de parceiros, organização de torneios e ligas, reserva de campos e gestão de sócios.

A utilização é gratuita para os jogadores. São os clubes que pagam para usar a plataforma.

3. A tua conta

• É necessário ter 16 anos ou mais.
• Se tens entre 16 e 18 anos, confirmas que o teu representante legal autoriza a utilização da app, incluindo reservas, inscrições e pagamentos.
• Os dados que indicas devem ser verdadeiros. Uma conta é pessoal e não se partilha.
• És responsável por manter a tua palavra-passe em segurança.

4. Regras de convivência

Ao publicar ou enviar mensagens, comprometes-te a não:

• assediar, ameaçar, insultar ou discriminar quem quer que seja;
• publicar conteúdo sexual, violento, ilegal ou que não te pertença;
• publicar fotografias ou vídeos de pessoas identificáveis sem o consentimento delas — e, tratando-se de menores, sem o consentimento de quem os representa;
• contactar outros membros para fins comerciais não solicitados;
• tentar contornar as regras de segurança ou de moderação da app.

Todos os membros dispõem das funções bloquear e denunciar. As denúncias são analisadas pelos administradores do clube em causa e, quando necessário, por nós. Podemos remover um conteúdo, suspender ou encerrar uma conta que viole estas regras — com aviso prévio sempre que seja possível, e sem aviso se houver risco para outros membros.

5. Os teus conteúdos

Os conteúdos que publicas continuam a ser teus. Concedes-nos apenas a autorização necessária para os alojar e mostrar dentro da app, às pessoas a quem se destinam, e enquanto os mantiveres publicados. Ao apagares um conteúdo ou a tua conta, essa autorização cessa.

Limites técnicos: fotografias até 5 MB, vídeos até 60 segundos e 50 MB, 200 MB por utilizador.

6. Reservas, inscrições e quotas

O vendedor é sempre o clube, não o Bate Bola. Quando reservas um campo, te inscreves num torneio pago ou pagas uma quota de sócio, o contrato é celebrado entre ti e o clube. O Bate Bola disponibiliza a plataforma técnica de pagamento (Stripe Connect) e cobra ao clube uma comissão sobre a transação.

• Os preços são definidos pelo clube e apresentados antes do pagamento. Os sócios podem beneficiar de um preço reduzido, decidido pelo clube.
• As condições de anulação e de reembolso são as do clube e são apresentadas no momento da reserva.
• Uma reserva não paga dentro do prazo indicado liberta automaticamente o horário.
• Uma quota de sócio é válida para o período indicado no momento do pagamento. Não é transmissível.
• Os pedidos de reembolso dirigem-se ao clube. Executamos tecnicamente o reembolso quando o clube o decide.

Enquanto consumidor, o teu direito de livre resolução não se aplica às prestações de serviços de lazer com data marcada (art. 17.º/1/l do Decreto-Lei n.º 24/2014): uma reserva de campo com hora marcada não é reembolsável a esse título.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível por manter a app disponível, mas não a garantimos sem interrupções. Podemos alterá-la, suspendê-la para manutenção ou descontinuar funcionalidades. O Bate Bola não é responsável pela organização efetiva dos jogos, pelo estado dos campos, nem pelo que acontece entre membros fora da app.

8. Responsabilidade

Nenhuma cláusula destes termos limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, de negligência grosseira ou de dano à integridade física — nem os teus direitos enquanto consumidor, que se mantêm intactos.

9. Encerrar a conta

Podes apagar a tua conta a qualquer momento no ecrã Conta. Os teus conteúdos pessoais são apagados; os teus resultados desportivos são anonimizados para não falsear as classificações; os documentos de pagamento são conservados pelo prazo legal de contabilidade.

10. Alterações

Se alterarmos estes termos de forma significativa, pedimos-te de novo o teu acordo na app. Se não concordares, podes apagar a conta.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, procuramos primeiro uma solução amigável. Enquanto consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — a lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

12. Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.